Fábricas do PIM que produzem LCD podem começar a pagar ICMS

As cinco empresas que produzem telas de cristal líquido (LCD) no Polo Industrial de Manaus (PIM) correm o risco de começarem a pagar o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tudo porque a lei de incentivo fiscal 3.494/2010, que beneficiava o segmento pode ser alterada ela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a votação pelos debutados estaduais deve ocorrer ainda este mês e caso seja aprovado, a Philips, Samsung, LG, CCE e Envision começaram a pagar o imposto. Sobre o porcentual que deverá ser pago pelas fabricantes, a Secretaria da Fazenda informou que o resultado foi acordado com Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) durante reuniões que ocorreram entre o final de 2011 e janeiro deste ano. Embora não tenha sido divulgado pela Sefaz, os percentuais a ser pago pelas fabricantes de tela LCD foram estabelecidos de acordo com o nível de produção de cada empresa, o que não comprometerá a quantidade de empregos gerada nas empresas do setor. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) confirmou as negociações entre a administração estadual e a Eletros e informou que a medida é uma forma do governo reajustar a política de incentivos, já que o volume de arrecadação de tributos não acompanhou o crescimento da produção de TVs. De acordo com a secretaria, da quantidade de telas de LCD utilizadas na produção de televisores, oito milhões dos insumos foram importados de outros países e pagaram 17% de ICMS, enquanto dois milhões do insumo foram adquiridos nas empresas locais.